Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do site guiamasso.com.br (“Guia Masso” ou “Plataforma”) por profissionais que anunciam seus serviços (“Profissionais”) e por visitantes que buscam atendimento (“Visitantes”). Ao criar uma conta, marcar a opção de aceite ou usar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Quem somos

A Plataforma é operada por José Édson de Freitas Cavalcante (pessoa física), com endereço na Rua das Flores, 694, Nova Parnamirim, Parnamirim – RN, CEP 59151-250. Contato e suporte: ola@cavalcantetech.com.br ou (84) 98837-0161 (telefone e WhatsApp).

2. Natureza da Plataforma

O Guia Masso é um diretório de anúncios e classificados: um veículo de publicidade que apresenta perfis de massoterapeutas e terapeutas corporais e facilita o contato direto entre Visitantes e Profissionais, por exemplo pelo WhatsApp.

• Não prestamos, não intermediamos e não participamos da negociação, do preço, do agendamento, do pagamento ou da execução dos atendimentos.
• O contrato de prestação de serviço é firmado exclusivamente entre o Visitante e o Profissional.
• Os Profissionais são autônomos e independentes. Não há vínculo empregatício, societário, de representação ou de subordinação com a Plataforma.
• Não garantimos resultados, qualidade, segurança ou disponibilidade dos serviços anunciados.

3. Cadastro e elegibilidade

• O cadastro é permitido apenas a pessoas com 18 anos ou mais e plena capacidade civil.
• Os dados informados (nome, e-mail, WhatsApp, endereço de atendimento) devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• É permitida uma conta por pessoa. Contas duplicadas podem ser removidas.
• Login e senha são pessoais e intransferíveis. Você responde pelas atividades realizadas em sua conta e deve nos avisar imediatamente em caso de uso indevido.
• Podemos solicitar documentos para confirmar identidade, formação ou a regularidade da atividade, e negar ou suspender o cadastro se não forem apresentados.

4. Finalidade terapêutica e declaração do Profissional

No cadastro, o Profissional declara que seus serviços possuem finalidades estritamente terapêuticas, de autocuidado e de bem-estar corporal. São aceitas modalidades como relaxante, terapêutica, desportiva, drenagem linfática, shiatsu, tuiná, reflexologia e também terapias integrativas e holísticas (como massagem tântrica, lingam, yoni e nuru), desde que anunciadas e praticadas com fim terapêutico.

O Profissional é o único responsável por sua conduta, pela forma como conduz o atendimento presencial e pelo cumprimento da legislação aplicável. A Plataforma não se responsabiliza por qualquer conduta individual de Profissionais ou Visitantes durante ou após o atendimento.

5. Conteúdo e condutas proibidos

É proibido, em anúncios, textos, fotos, mensagens ou no atendimento:

• oferecer, sugerir, insinuar ou negociar serviços ou práticas de natureza sexual, inclusive por expressões de duplo sentido, “final feliz” ou equivalentes;
• usar linguagem pornográfica ou explicitamente sexual, ou publicar nudez, imagens eróticas ou sensuais;
• anunciar como acompanhante, garota ou garoto de programa, ou qualquer atividade de exploração sexual;
• envolver menores de 18 anos de qualquer forma;
• publicar fotos de terceiros, fotos que não sejam suas ou enganosas, ou informações falsas sobre formação, certificados, preços ou local;
• divulgar links, telefones ou perfis de redes sociais em campos de texto para burlar as regras do plano contratado;
• praticar fraude, golpe, assédio, discriminação, violação de direitos de terceiros ou qualquer ato ilícito;
• tentar invadir, copiar, sobrecarregar ou manipular a Plataforma, seus dados ou as avaliações.

Utilizamos filtros automáticos e revisão humana. Biografias com termos fora do escopo terapêutico podem ser recusadas no momento do salvamento, e anúncios que violem estas regras podem ser removidos sem aviso prévio.

6. Anúncios, fotos e licença de uso

• O Profissional responde integralmente pelo conteúdo que publica e declara ter os direitos sobre textos e imagens enviados.
• As fotos devem ser próprias e fiéis. Fotos de pessoas só podem ser enviadas com a autorização delas.
• O Profissional concede à Plataforma licença gratuita, não exclusiva e revogável para exibir, armazenar, redimensionar e otimizar tecnicamente esse conteúdo no site e em materiais de divulgação da própria Plataforma, enquanto a conta estiver ativa.
• Você pode excluir fotos e editar seu perfil a qualquer momento. Cópias em cache de buscadores podem demorar a desaparecer.

7. Planos e pagamentos

• O plano Bronze é gratuito. Os planos Prata e Ouro são pagos e liberam recursos adicionais descritos na página “Planos e pagamentos” do painel (limites de fotos e de biografia, contatos disponíveis, posição nas buscas, selos).
• Os valores vigentes são os exibidos na tela de contratação. Podemos alterá-los com aviso prévio; a mudança não afeta períodos já pagos.
• O pagamento é feito exclusivamente por Pix, por meio de provedor de pagamentos parceiro. Cada pagamento confirmado libera 30 dias do plano escolhido. Não há renovação automática: para continuar, é preciso pagar novamente.
• Se o período terminar sem renovação, a conta retorna ao plano Bronze. Fotos que excederem o limite do Bronze deixam de ser exibidas no perfil público, mas podem ser reativadas em nova contratação.
• O plano é liberado após a confirmação do Pix. Como o benefício é imediato, não há reembolso proporcional de período já utilizado. Pedidos de reembolso feitos em até 7 dias da contratação serão analisados conforme a legislação aplicável, inclusive o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível.
• A posição nas buscas depende do plano e de critérios de rotação e relevância. Não garantimos número de visualizações, contatos ou clientes.
• O Profissional é responsável por seus próprios tributos e obrigações fiscais.

8. Verificação e selos

O selo “Verificado” indica que a Plataforma conferiu documentos de identificação do Profissional. Ele não é certificação de qualidade, aval técnico ou garantia sobre o atendimento. Podemos retirar o selo se os dados deixarem de ser verdadeiros ou se houver violação destes Termos.

9. Moderação, suspensão e encerramento

• Podemos recusar, ocultar ou remover anúncios e suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que contenham dados falsos, que sejam alvo de denúncias fundadas ou por determinação de autoridade.
• Sempre que possível, adotaremos medidas graduais (advertência, suspensão, encerramento). Em infrações graves, o encerramento pode ser imediato.
• Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento pelos nossos canais de contato. Pedidos de revisão de uma decisão podem ser feitos pelo mesmo canal e serão respondidos em prazo razoável.
• O encerramento por violação não gera direito a reembolso do período pago.

10. Responsabilidades

O Profissional é responsável por:

• sua qualificação, conduta e pela veracidade das informações anunciadas;
• higiene, segurança e licenças do local de atendimento;
• o sigilo e o tratamento adequado dos dados dos clientes que atender;
• danos causados a clientes ou a terceiros em razão de seus serviços, isentando a Plataforma de qualquer responsabilidade a esse respeito.

A Plataforma não responde por negociações, pagamentos, cancelamentos ou condutas entre Visitantes e Profissionais, por informações inseridas pelos usuários, por indisponibilidades temporárias do serviço, por links externos, nem por danos indiretos, salvo nos casos em que a lei determinar de outra forma. O Profissional deverá indenizar a Plataforma por prejuízos decorrentes de violação destes Termos ou de direitos de terceiros por conteúdo que publicou.

Dicas de segurança para Visitantes: verifique o perfil, combine valores e local antes de agendar, avise alguém de confiança sobre o atendimento e interrompa a sessão se não se sentir confortável.

11. Propriedade intelectual

O software, o design, as marcas, os textos institucionais e as bases de dados da Plataforma pertencem ao Guia Masso ou a seus licenciantes. É vedada a reprodução, extração automatizada ou uso comercial sem autorização por escrito.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo painel ou por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso da Plataforma após esse prazo representa concordância. Quem não concordar deve encerrar a conta.

14. Disposições gerais e foro

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor. A tolerância com eventual descumprimento não significa renúncia a direitos. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Parnamirim/RN, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

15. Contato

Dúvidas, denúncias de conteúdo e pedidos relacionados a estes Termos: ola@cavalcantetech.com.br, (84) 98837-0161 (WhatsApp) ou Rua das Flores, 694, Nova Parnamirim, Parnamirim – RN.